Foto: Divulgação
Os Títulos de Regularização Fundiária serão entregues para a população do bairro São Cristóvão, através da prefeitura de Primavera do Leste, em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), às 19h, no Salesiano Centro Social Dom Bosco, na Rua São José, 37.
Este documento mostra o histórico e introduz os objetivos e diretrizes gerais, os conceitos adotados e a metodologia utilizada para regularizar os terrenos.
O Plano Municipal de Regularização Fundiária define os locais passíveis, não passíveis e parcialmente passíveis de regularização fundiária.
A função das situações de irregularidade identificadas, propostas de estratégias de regularização fundiária nos casos irregulares, indicação de medidas e instrumentos, medidas preventivas e de critérios de priorização dos locais são para fins de atendimento do programa.
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